domingo, 29 de março de 2015

Conheça, e saiba mais sobre. #conscientize-se

"Queremos castrações gratuitas para os animais de Hortolândia, em todos os bairros do município (castra móvel) e Políticas Públicas de conscientização para posse responsável, Fiscalização e apuração das denúncias de maus tratos e abandono de animais.(Departamento do Bem Estar Animal - distinto do zoonoses, subordinado a Secretária do Meio Ambiente)." ABVAH




conheça o caso:
JUIZ OBRIGA PREFEITURA A FORNECER RAÇÃO, VACINAS E CASTRAÇÃO GRATUITAMENTE PARA ABRIGO DE ANIMAIS.
É uma decisão judicial sem precedentes para a proteção animal.
Cães nos abrigos particulares, de protetores independentes devem ser castrados, vacinados e alimentados pelo prefeito, que é por lei o responsável pelos animais abandonados, e pelos que foram resgatados pelos protetores.
Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria F. C. Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento das criaturas indefesas.
A advogada ingressou com uma ação contra a prefeitura depois de o abrigo, mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota, ser demolido por ordem do governo municipal. O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.
O juiz determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo. No caso de falta de fornecimento do alimento a multa diária foi estipulada em R$ 5.000,00.
A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e o juiz determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.
Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados. Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de tutela responsável.
Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.
Para conhecer o Despacho na íntegra clique aqui - http://www.jornaldaserra.com.br/…/Ilha…/Ilhabeladespacho.htm

domingo, 22 de março de 2015

VEM PRA RUA, EM DEFESA DOS ANIMAIS DE HORTOLÂNDIA

VEM PRA RUA, EM DEFESA DOS ANIMAIS DE HORTOLÂNDIA. Queremos castrações gratuitas nos bairros de Hortolândia, a exemplo de outras cidades, políticas públicas de educação para posse responsável, para diminuir o abandono e criação do Departamento de Bem Estar Animal, para fiscalizar, chipar, castrar os resgatados vitimas de maus tratos, bem como parceria com Ongs e Protetores de Hortolândia. A situação da causa animal tem sido recorrentemente negligenciada pela Prefeitura, não obstante os muitos ofícios encaminhados pela Associação Bem e Vida Animal Hortolândia a Prefeitura e pedidos desesperados de vários protetores e outras Ongs, A Prefeitura de Hortolândia não nos ouve há anos, por isso agora VAMOS PRA RUA em defesa dos animais.